Ministério propõe expansão do ensino técnico: meta de 3 milhões de alunos até 2030. Governadores do Sul e Sudeste aprovam a ideia, com aval de Lula e projeto a caminho do Congresso.
O governo federal está lançando uma proposta inovadora para ajudar os estados a reduzirem suas altas taxas de juros da dívida, que têm impactado significativamente as finanças dos governadores. A medida visa também incentivar a ampliação das matrículas no ensino médio técnico, a fim de promover o desenvolvimento econômico e social das regiões impactadas. O objetivo é trazer um alívio financeiro para os estados, ao mesmo tempo em que investe no futuro profissional dos jovens brasileiros.
Com essa iniciativa, o governo busca também reduzir o passivo financeiro dos estados, permitindo que eles tenham mais recursos disponíveis para investir em áreas prioritárias, como saúde, segurança e infraestrutura. Essa proposta representa um passo importante para a sustentabilidade econômica dos estados, garantindo um equilíbrio entre o pagamento da dívida e o investimento no bem-estar da população.
Programa Juros por Educação: uma proposta que visa reduzir a dívida dos estados
A proposta apresentada pelo governo federal aos governadores das regiões Sul e Sudeste, denominada ‘Juros por Educação’, tem como objetivo principal mais que triplicar o número de matrículas no ensino médio profissionalizante, visando reduzir a dívida dos estados que atualmente soma R$ 740 bilhões.
Quatro estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais – respondem por 90% desse passivo, e a proposta envolve um projeto de lei que deve ser enviado ao Congresso para aprovação e posterior aplicação das regras.
A adesão dos estados ao programa será de forma voluntária, permitindo que aqueles que aderirem possam pagar juros menores nos contratos de refinanciamento da dívida entre os anos de 2025 e 2030, desde que cumpram as metas de expansão das matrículas no ensino médio técnico exigidas. Os que atingirem as metas propostas terão redução permanente nos juros, enquanto estados com baixo endividamento terão acesso prioritário a créditos e ações para ampliar o ensino técnico.
Inovações do Programa Juros por Educação
De acordo com as diretrizes do Ministério da Fazenda, o programa propõe uma abordagem inovadora, onde a redução dos juros está diretamente ligada ao investimento em educação pelos estados. Com taxas de juros decrescentes, como 3% ao ano exigindo 50% de investimento em vagas no ensino médio, 2,5% ao ano com 75% de investimento e 2% ao ano com taxa de 100% do investimento em vagas no ensino médio, o programa busca incentivar os estados a priorizarem a educação profissional.
Os estados argumentam que o modelo atual de cálculo dos juros, baseado ora na Selic, ora no IPCA, faz com que as dívidas cresçam a ponto de se tornarem impagáveis. Por isso, a proposta do governo visa a atualização do indexador da dívida, com um percentual fixo de 3% ao ano ou levando em conta o crescimento da economia.
Um ‘grande ProUni’ da educação profissional
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o objetivo do governo é criar uma espécie de grande ProUni voltado para a educação profissional, em busca de fortalecer as perspectivas de desenvolvimento dos jovens brasileiros. A proposta visa não apenas a redução dos juros, mas também a valorização do ativo por parte dos estados, oferecendo a possibilidade de entrega de empresas estatais como forma de abatimento na dívida e obtenção de taxas de juros mais baixas.
Estatais dos estados e o abatimento em dívidas
Uma das alternativas apresentadas pelo ministro Fernando Haddad é a entrega de ativos pelas estatais dos estados, como empresas, visando obter abatimento nas dívidas e alcançar taxas de juros mais vantajosas junto à União. A valorização desses ativos e a possibilidade de negociação para redução da dívida são estratégias que podem beneficiar os estados no âmbito do Programa Juros por Educação.
Posteriormente ao encontro com os governadores, uma das principais conclusões foi a expectativa de duas reuniões adicionais no Ministério da Fazenda para debater a proposta e avaliar sua eficácia na redução das dívidas estaduais.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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