Na última reunião da CIT em Brasília, novas doenças ligadas ao trabalho foram incluídas. Secretário de Vigilância em Saúde Nacional.
O Ministério da Saúde do Brasil está comprometido em promover a saúde da população, incluindo novas doenças e agravos relacionados ao trabalho (Dart) na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública. Em colaboração com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), essa decisão foi tomada durante a última reunião da CIT, que aconteceu na semana passada.
Além de garantir a notificação obrigatória dessas novas condições de saúde, o Ministério da Saúde do Brasil também reforça seu compromisso com o bem-estar e a medicina preventiva da população, buscando sempre melhorar a qualidade de vida e promover a prevenção de doenças. Essas medidas visam garantir um sistema de saúde mais eficaz e orientado para o cuidado integral da população brasileira.
Ampliação do Enfoque na Saúde e no Bem-estar
Após discussões recentes, foi decidido adicionar à relação de doenças notificáveis o distúrbio de voz associado ao trabalho, o câncer relacionado ao trabalho, pneumoconioses, dermatoses ocupacionais, perda auditiva vinculada ao trabalho, transtornos mentais ligados ao ambiente laboral e LER/Dort (Lesões por Esforço Repetitivo/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho). Isso significa que agora a notificação dessas condições é obrigatória por parte dos profissionais de saúde integrados à Rede de Atenção à Saúde (RAS) quando ligadas às atividades laborais.
Enfatizando a Vigilância em Saúde no Local de Trabalho
Uma realidade emergente é a necessidade de expandir o monitoramento das enfermidades relacionadas à saúde do trabalhador e da trabalhadora, uma vez que muitas delas são passíveis de prevenção e evitáveis. O Secretário Adjunto de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), Rivaldo Cunha, destaca a importância desse ampliamento: ‘Queremos fortalecer a vigilância das doenças vinculadas à saúde do funcionário, pois são enfermidades passíveis de prevenção; a partir dessa vigilância, identificaremos as causas subjacentes e poderemos intervir nos locais de trabalho.’
Destacando a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) tem como propósito ampliar o reconhecimento de que a saúde dos trabalhadores deve ser considerada de forma abrangente, devendo a relação saúde-trabalho ser identificada em todos os pontos e instâncias da rede de atenção. Isso ressalta a importância da notificação compulsória universal, iniciada a partir de suspeitas referentes às Dart (Doenças Relacionadas ao Trabalho).
Progresso na Notificação de Doenças do Trabalho
Até o momento, apenas três doenças e agravos associados ao trabalho eram designados como obrigatoriamente notificáveis: acidentes de trabalho, acidentes com exposição a material biológico e intoxicação exógena relacionada à atividade laboral. De acordo com os registros do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) entre 2006 e 2023, um total de 440.921 notificações dessas enfermidades foram efetuadas.
Em contrapartida, das seis Dart anteriormente sujeitas a notificação por sentinela, apenas 16.887 registros foram computados nos sistemas de informação de saúde durante o mesmo período. Portanto, torna-se crucial que essas condições sejam designadas como de notificação compulsória, a fim de que sua incidência seja corretamente documentada, permitindo ao Ministério da Saúde agir preventivamente.
Fonte: @ Ministério da Saúde
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