Secretaria Nacional do Consumidor exige que lojas virtuais de 50 maiores vendedores de dispositivos retirem irregulares produtos em 48 horas. Anatel certificação, carregador padrão ABNT, garantia obrigatória, técnica autorizada e rede de assistência: irregularidades apontadas, estabelecidas pela lei. Maiores vendedores: produtos irregulares, Agência Nacional de Telecomunicações.
A Amazon e o Mercado Livre receberam uma notificação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) nesta sexta-feira (10) devido à comercialização de celulares irregulares. As plataformas têm um prazo de 48 horas para removerem os anúncios dos 50 principais vendedores desses produtos.
Além disso, a fiscalização da Senacon destaca a importância de garantir a segurança dos consumidores ao adquirirem produtos em eCommerce plataformas. A Amazon e o Mercado Livre devem adotar medidas rigorosas para coibir a venda de itens que não atendam aos padrões de qualidade estabelecidos, visando a proteção dos clientes.
Amazon e Mercado Livre: Irregularidades Apontadas em Lojas Virtuais
A notificação recente, emitida pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), órgão vinculado à Senacon, ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, levantou questões importantes sobre a comercialização de produtos eletrônicos em plataformas de eCommerce, como a Amazon e o Mercado Livre.
Entre as irregularidades destacadas, estão a falta de homologação e certificação dos dispositivos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), bem como a ausência do carregador padrão ABNT, obrigatório no Brasil. Além disso, as autoridades apontaram a inexistência do período de garantia estabelecido por lei e a carência de uma rede de assistência técnica autorizada oferecida pelos fabricantes no país.
A Amazon, ao ser questionada pelo g1, afirmou seu compromisso em não comercializar produtos irregulares, exigindo certificações necessárias para os produtos vendidos por parceiros. Por outro lado, o Mercado Livre não se pronunciou até a publicação da reportagem.
A denúncia feita pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) ao CNCP revelou o aumento da venda ilegal de celulares em lojas virtuais, identificando os 50 maiores vendedores de dispositivos irregulares na Amazon e no Mercado Livre.
Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor, alertou para os riscos que tais produtos representam, não apenas em termos de segurança e qualidade, mas também para a saúde dos consumidores, ao expô-los a campos elétricos e magnéticos acima dos limites estabelecidos pela Anatel.
A posição da Amazon enfatiza seus altos padrões de qualidade e conformidade com a legislação vigente, assegurando que não tolera a venda de produtos irregulares. A empresa exige que todos os produtos ofertados em seu site possuam as devidas licenças, autorizações e certificações, sob pena de suspensão das vendas e outras medidas disciplinares.
A confiança dos clientes é primordial para a Amazon, que se mantém focada em proporcionar uma experiência de compra confiável e segura, reforçando seu compromisso com a integridade e a transparência em suas operações.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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