Desembargador afirmou que homologação da Anatel é obrigatória para vender celulares no Brasil, sem período de adequação.
A decisão da Justiça derrubou a liminar de julho que permitia à Amazon vender em seu site celulares irregulares, considerados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) como aparelhos ilegais. Essa comercialização é proibida, mas a Amazon havia conseguido a liminar.
Agora, a Justiça determinou que a Amazon deve verificar se os celulares vendidos em seu site estão de fato homologados pela Anatel. Isso significa que a Amazon não pode mais vender smartphones em seu site sem verificar se eles são aparelhos regulares. A decisão da Justiça é imediatamente eficaz, mas a Amazon provavelmente ainda vai recorrer da decisão. Os clientes devem estar atentos para não comprar celulares irregulares. A Amazon pode continuar vendendo aparelhos de computador e outros produtos.
Amazon perde recurso e deve seguir regras da Anatel para vender celulares
A Amazon foi derrotada na disputa judicial com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que havia determinado a retirada de anúncios de telefones celulares não homologados das lojas virtuais. O desembargador federal Carlos Muta, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), afirmou que a homologação é condição obrigatória para a comercialização de produtos. Ele citou ações da Anatel para combater a venda de celulares irregulares e tratativas com as lojas. De acordo com a agência, a Amazon manifestou desinteresse em assinar um plano de conformidade, que previa a implementação de medidas para bloquear anúncios de produtos não homologados. A empresa agora deve seguir a determinação da Anatel e retirar os anúncios de produtos para telecomunicações não homologados. Isso inclui a validação do código de homologação dos produtos cadastrados e a elaboração de uma lista de fornecedores que infringiram as medidas adotadas. A Amazon afirmou que reafirma seu compromisso em proporcionar aos consumidores uma experiência de compra segura e de qualidade. A Anatel considera a decisão judicial positiva para os consumidores brasileiros e espera que a Amazon cumpra a determinação.
Desembargador afirma que Amazon e Anatel precisam trabalhar juntas para combater a venda de celulares irregulares
A disputa judicial entre a Amazon e a Anatel está ligada a um despacho feito em junho pela agência. O documento determinou que lojas virtuais teriam 15 dias para retirar anúncios de telefones celulares que não tivessem códigos de homologação validados. Após o período de adequação, a loja que descumprisse a determinação estaria sujeita a multa diária de R$ 200 mil, entre outras medidas. Se a determinação não fosse seguida depois de 25 dias, o site da empresa poderia ser suspenso no país. A liminar concedida à Amazon em julho – e agora derrubada – considerava que não havia elementos que indicassem dano iminente ao consumidor que comprasse celulares irregulares e que as medidas impostas soavam desproporcionais. Agora, a Amazon deve avaliar a decisão de forma a decidir sobre os próximos passos.
Aumento da venda de celulares irregulares no Brasil
A venda ilegal de celulares no Brasil triplicou em um ano, de acordo com a Anatel. Os aparelhos irregulares são vendidos sem pagar impostos e ficam mais baratos, mas oferecem riscos aos consumidores. Os aparelhos podem não ter especificações de segurança adequadas, e a qualidade pode variar. Além disso, a venda ilegal de celulares pode financiar crimes, como o tráfico de drogas e o terrorismo. A Anatel está trabalhando para combater a venda de celulares irregulares e proteger os consumidores.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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