Alteração no PDE abriu caminho para investidores no lucrativo aluguel social em zonas especiais: HIS, HMP e famílias baixas renda. Incorporadoras de habitações populares oferecem certidão de locação.
O Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo de 2023 oferece benefícios para empreendimentos que disponibilizarem unidades para aluguel de moradia social em Zonas Especiais de Interesse Social.
Essa medida visa promover a aluguel de moradia social e contribuir para a diversidade socioeconômica das regiões, incentivando também o aluguel de imóveis socialmente desempenhados e aluguel de habitações de baixa e média renda.
Aluguel de moradia social: Novas diretrizes para incorporadoras
O incentivo para aluguel de imóveis socialmente desempenhados é uma prática que vem ganhando destaque, especialmente em regiões centrais com Habitações de Interesse Social (HIS). O novo Plano Diretor Estratégico (PDE) estabelece regras claras para o uso dessas unidades, visando atender famílias de baixa e média renda.
As Zonas Especiais de Interesse Social têm sido o foco de atenção das incorporadoras, que agora devem destinar parte de seus empreendimentos para esse fim. No entanto, questões como a venda para pessoas fora das faixas de renda estipuladas têm sido levantadas, exigindo maior controle e transparência no processo.
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O decreto Nº 63.130, publicado recentemente, trouxe mudanças significativas nesse cenário. Agora, a compra de unidades HIS pode ser feita por qualquer pessoa, desde que se comprometa a alugá-las para quem realmente precisa. A averbação na matrícula do imóvel e a apresentação de certidão de renda dos locatários são medidas essenciais para garantir a destinação correta.
Para assegurar que as habitações de interesse social sejam realmente utilizadas por quem se enquadra nos requisitos, a fiscalização e o controle da ocupação tornaram-se prioridades. Incorporadoras como a Yuca têm adotado medidas rigorosas, como o acompanhamento constante dos locatários e a verificação periódica da renda.
A Habitação de Mercado Popular (HMP) também entra nesse cenário, oferecendo opções acessíveis para a população de baixa renda. Com pacotes que incluem aluguel, IPTU e condomínio, os valores são ajustados para não ultrapassar 40% da renda do topo da faixa HIS. Essa iniciativa visa atender a uma demanda reprimida e garantir moradias dignas para todos.
A compra de unidades HIS para locação popular tem se mostrado um mercado lucrativo, atraindo investidores e incorporadoras interessadas em contribuir para a inclusão social. Com a implementação adequada das novas diretrizes, a expectativa é que mais famílias de baixa e média renda possam desfrutar de moradias adequadas por muitos anos.
Fonte: © Estadão Imóveis
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