Decisão de Claudia Ribas Marinho: publicada (17/06), superlotação, complexo penitenciário, limite de capacidade, acima, detentos, regime semiaberto, superou capacidade do penitenciário.
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – A Justiça de Santa Catarina ordenou a liberação precoce de aproximadamente 230 detentos que estão cumprindo pena na Penitenciária de Itajaí (a 94 km de Florianópolis), devido à superlotação na prisão.
A medida foi tomada devido à superlotação na unidade prisional, que vinha gerando preocupações quanto à segurança e condições de detenção dos presos. A decisão visa amenizar a lotadação e melhorar a situação dos detentos, que estavam sofrendo com as condições precárias. A superlotação nas prisões é um problema recorrente que demanda soluções eficazes para garantir os direitos humanos e a dignidade dos encarcerados.
Decisão Judicial para Aliviar a Superlotação no Complexo Penitenciário
A determinação da juíza Claudia Ribas Marinho, divulgada na sexta-feira (17), impacta diretamente os detentos do regime semiaberto que possuem direito ao benefício até fevereiro de 2025. Segundo a ordem judicial, os presos devem ser transferidos para fora da unidade até segunda-feira (20). No despacho, a magistrada ressalta que a medida visa solucionar a lotadação de presos no complexo.
De acordo com informações do Tribunal de Justiça, o complexo prisional tem capacidade para acomodar 1.864 detentos, porém atualmente abriga 2.535 – ou seja, 35% acima da capacidade estabelecida. A portaria emitida em resposta a uma Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual busca interditar a ala masculina do complexo, visando amenizar a superlotação.
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O órgão judiciário afirmou que não possui dados precisos sobre o número exato de detentos liberados após a determinação, ressaltando que a responsabilidade pelas solturas cabe às instituições prisionais. A Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) foi notificada da decisão, porém não forneceu informações sobre a quantidade de presos já beneficiados pela portaria recentemente publicada.
A SAP enfatizou que considera a medida como uma tentativa de resolver a superlotação na unidade, destacando que a mesma estratégia foi adotada em portarias anteriores, em junho e outubro de 2023. A secretaria revelou que a construção de novas vagas para o regime semiaberto no Vale do Itajaí está prevista em seu planejamento estratégico, mas não há informações sobre a data de abertura dessas novas vagas.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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