Suspeita de crimes contra o Estado Democrático de Direito: postagem de conteúdos ilegais, decisões judiciais secretas sobre crimes.
A solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (23) visa a abertura de uma investigação sobre a divulgação de decisões judiciais determinadas do ministro Alexandre de Moraes para remoção de postagens ilegais feitas por usuários da plataforma X, antigo Twitter.
É fundamental combater a disseminação de postagens ilegítimas nas redes sociais, garantindo um ambiente virtual mais seguro para todos os usuários. A remoção rápida de mensagens ilegais contribui para promover um espaço digital mais saudável e em conformidade com as leis vigentes.
Questões Legais Envolvendo Postagens Ilegais
Para as autoridades, há indícios de que aconteceram crimes contra o Estado Democrático de Direito e suas instituições. Recentemente, uma parte das decisões judiciais determinadas foi divulgada pelo jornalista Michael Shellenberger em uma plataforma online. Esse caso ficou conhecido como ‘Twitter Files’. As postagens incluíam trechos de decisões sigilosas proferidas por Moraes entre os anos de 2020 e 2022.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatizou que a divulgação desses conteúdos ilegítimos interfere no andamento dos processos e viola a obrigação de manter em sigilo essas informações. Segundo ele, houve uma divulgação significativa de detalhes protegidos por segredo de Justiça, prejudicando investigações em andamento no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral sobre ações antidemocráticas ocorridas no país, culminando nos incidentes de vandalismo em 8 de janeiro de 2023.
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Diante do ocorrido, a AGU solicitou que Alexandre de Moraes encaminhe a denúncia recebida pelo órgão ao Ministério Público Federal para investigação. Messias ressaltou a importância de identificar e responsabilizar os envolvidos, além de deixar claro repúdio aos acontecimentos, que não serão tolerados pelas instâncias governamentais.
Musk e a Polêmica com Postagens Ilegais
Na semana passada, o magnata norte-americano Elon Musk foi adicionado pelo ministro Alexandre de Moraes em uma investigação que aborda a atuação de grupos digitais na disseminação de notícias falsas no Brasil. Essa decisão foi tomada após Musk insinuar que não acatará ordens do Supremo Tribunal Federal para remover postagens consideradas ilegais.
Em publicações feitas no início deste mês, Musk afirmou que irá desobedecer as restrições judiciais, justificando que Moraes teria ameaçado prender funcionários de sua empresa no Brasil ao exigir a exclusão de conteúdos irregulares. O empresário chegou a acusar o ministro de desrespeitar repetidamente a Constituição e a população brasileira.
Fonte: @ Agencia Brasil
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