O CAMRFJ realizou sua segunda reunião presencial com o advogado-geral da União sobre previsibilidade de processos em trânsito.
O Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais realizou, nesta segunda-feira (18/6), seu segundo encontro presencial com a presença do advogado-geral da União, Jorge Messias, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. A reunião aconteceu na sede da Advocacia-Geral da União, em Brasília, onde foi discutido o papel da inteligência artificial na análise de riscos fiscais.
Durante o segundo momento do encontro, foi abordado o uso da IA para aprimorar a eficiência na identificação e gestão de riscos fiscais. A ministra Simone Tebet destacou a importância de incorporar a inteligência artificial nos processos de monitoramento, visando uma atuação mais ágil e precisa diante dos desafios jurídicos e financeiros enfrentados pelo governo.
Inteligência Artificial na Gestão de Riscos Fiscais Judiciais
A Advocacia-Geral da União (AGU) está planejando incorporar a inteligência artificial (IA) em seu Sistema Sapiens, visando aprimorar o acompanhamento de precatórios e ações consideradas de risco fiscal. O Sistema Sapiens, conhecido como o Sistema de Inteligência Jurídica da AGU, é uma ferramenta essencial para a administração de documentos jurídicos e administrativos.
A utilização da IA tem o propósito de oferecer maior previsibilidade na estimativa do tempo necessário para a concretização de despesas após o trânsito em julgado de processos judiciais. Isso impactará diretamente as finanças da União, trazendo mais segurança e eficiência na gestão fiscal.
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Durante a reunião, foi discutida a implementação das diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais, criado por meio do Decreto 11.379/2023. Este conselho, composto pelo advogado-geral da União e pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, tem como objetivo propor medidas que fortaleçam o monitoramento de riscos fiscais judiciais.
A AGU está comprometida em adotar soluções inovadoras que garantam a segurança e a previsibilidade na gestão fiscal, contribuindo para uma administração mais eficaz dos recursos públicos. A integração da inteligência artificial no Sistema Sapiens representa um passo significativo rumo a uma maior eficiência e transparência nos processos judiciais envolvendo a União.
Fonte: © Conjur
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