PSOL e PT protocolam ações no STF sobre adoção no sistema educacional brasileiro: análise de títulos acadêmicos em consulta pública.
Opinião favorável à inconstitucionalidade do modelo de escolas cívico-militares do estado de São Paulo foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Advocacia-Geral da União (AGU), nesta sexta-feira (28). A implementação da escola cívico-militar é objeto de ações judiciais apresentadas no STF pelo PSOL e o PT.
O debate sobre o modelo de escola cívico-militar tem gerado controvérsias e levantado questionamentos sobre a eficácia desse formato de ensino. A proposta de adotar a escola cívico-militar como alternativa educacional tem sido alvo de críticas e elogios por parte de diferentes setores da sociedade.
Escola Cívico-Militar: Análise do Novo Modelo Educacional Brasileiro
A recente aprovação das escolas cívico-militares pelo Legislativo estadual e a subsequente sanção pelo governador, Tarcísio de Freitas, geraram debates acalorados sobre a implementação desse modelo de escola. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que os estados não devem instituir um modelo educacional que não esteja previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Segundo a AGU, a Constituição não contempla a possibilidade de militares desempenharem funções de ensino ou apoio escolar, fora do sistema educacional militar formal. Esse posicionamento levanta questões sobre a compatibilidade do modelo cívico-militar com as normas fundamentais do sistema educacional brasileiro.
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O parecer da AGU, anexado à ação movida pelo PSOL, questiona a intenção de substituir o sistema público de educação pela escola cívico-militar, em vez de promover a coexistência de ambos os modelos. O partido alega que a proposta visa substituir gradualmente profissionais da educação por militares, selecionados de forma discricionária, sem a necessidade de concurso público ou análise de títulos acadêmicos.
Diante desse cenário, o governo estadual assegura que a implementação do novo modelo será gradual e contará com o consentimento das comunidades escolares por meio de consultas públicas. A iniciativa é descrita como alinhada ao Plano Estadual de Educação, oferecendo uma opção democrática que visa melhorar o ambiente escolar, reduzir a violência e aprimorar o aprendizado dos alunos.
O secretário executivo da Educação, Vinicius Neiva, enfatiza que a escola cívico-militar representa uma oportunidade de diversificação no portfólio de escolas da rede pública, buscando impactar positivamente a qualidade da educação. O ministro Gilmar Mendes é o relator do caso, e ainda não há um prazo definido para a decisão final sobre a validade desse modelo educacional controverso.
Fonte: @ Agencia Brasil
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