O corregedor nacional de Justiça, ministro Salomão, solicitou providências à OAB e à seccional em SP após o ocorrido.
Na última quarta-feira, 3, um médico deu voz de prisão à juíza Alessandra de Cássia Fonseca Tourinho durante uma audiência na 5ª vara do Trabalho de Diadema/SP, alegando suposto ‘abuso de autoridade’. Durante o depoimento pessoal da reclamante, seu médico interrompeu o depoimento.
No segundo encontro, a juíza solicitou uma pausa na sessão para analisar a situação e discutir com as partes envolvidas. Após a reunião, a audiência foi retomada com novas diretrizes estabelecidas para garantir a ordem e o respeito mútuo entre os presentes.
Audiência tumultuada resulta em pedido de prisão durante sessão judicial
Após a determinação da magistrada para que a advogada da parte reclamada continuasse com os questionamentos e a autora fornecesse as respostas, o advogado persistiu, mencionando que faria novas interrupções caso a instrução prosseguisse daquela forma. Em resposta, a juíza optou por remarcar o encontro, o que gerou um protesto por parte do advogado.
‘Vossa Excelência, estou te dando voz de prisão’, declarou ele, apontando o dedo em direção à juíza. ‘Estou te dando voz de prisão por abuso de autoridade’, continuou. Sentindo-se ameaçada, a juíza solicitou a presença dos seguranças e se retirou da sala.
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Após o incidente, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, encaminhou correspondências ao Conselho Federal da OAB e à seccional da entidade em São Paulo, solicitando medidas apropriadas. No documento, Salomão classificou o comportamento do advogado como desproporcional e sugeriu que ele buscava ‘a espetacularização do ato’.
O ministro acrescentou que as palavras do advogado indicavam uma tentativa de intimidação, especialmente ao afirmar que a juíza não poderia deixar o recinto. ‘Dessa forma, é fundamental que os eventos aqui descritos sejam devidamente investigados para possibilitar a análise e, se necessário, a tomada das medidas adequadas pelos órgãos competentes, inclusive a formulação de uma política pública pelo CNJ para prevenir e evitar situações semelhantes.’ O ministro destacou que a competência da Corregedoria Nacional de Justiça se restringe à análise de denúncias relacionadas a magistrados, tribunais e serviços judiciários auxiliares, mas ressaltou que, em casos relevantes, o órgão pode agir de ofício para garantir o bom funcionamento da atividade judiciária.
O episódio foi duramente criticado pela AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros e pela Amatra-2 – Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região. ‘A democracia enfraquece quando ocorrem ataques depreciativos ao Estado-juiz, especialmente quando direcionados a uma mulher, e ao tentar intimidar e dar voz de prisão à Presidente da audiência, sem respaldo legal, inclusive ao tentar obstruir sua livre locomoção, como forma de desacreditar o exercício da função, afeta a própria relevância do Poder Judiciário’, afirmou a Amatra-2 em comunicado oficial.
Fonte: © Migalhas
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