Fernando Paes obteve Habeas Corpus no STJ para anular julgamento, e o caso será reavaliado pelo TJ/PR em sessão virtual.
A toga é vestimenta essencial para a atuação do advogado em uma sessão virtual? De acordo com a ministra do STJ Daniela Teixeira, não necessariamente. Para ela, o traje social é perfeitamente adequado para a participação em audiências ou sustentações orais realizadas de forma virtual.
No entanto, é importante ressaltar que, para alguns advogados e juristas, a vestimenta tradicional pode conferir maior solenidade e respeito ao ato processual. Cada causídico tem sua preferência quanto ao uso da beca ou do terno, mas o mais importante é a postura profissional e a qualidade da argumentação apresentada durante a sessão.
Advogado Fernando Paes e a Importância da Sustentação Oral
A ministra analisou o Habeas Corpus do advogado Fernando Paes, que teve seu direito de realizar sustentação oral em uma sessão virtual da 4ª câmara Criminal do TJ/PR negado em abril deste ano. Em entrevista ao Migalhas, o causídico expressou sua sensação de humilhação diante da situação. A jurista Daniela Teixeira, com experiência na advocacia, ressaltou que a sustentação oral é fundamental para assegurar a ampla defesa do cliente, resultando na anulação do julgamento.
A Importância da Sustentação Oral na Advocacia
O advogado mencionou que raramente realiza sustentações em recursos, por considerar que a prática tem efetividade limitada, sendo necessária apenas em circunstâncias específicas, como a que enfrentou naquela ocasião. Sentir-se impedido de exercer esse direito, principalmente em uma sessão virtual, devido a uma regra antiquada de vestimenta, foi algo que o advogado considerou ultrapassado.
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Decisão Favorável à Advocacia
Com a decisão da ministra, o processo agora seguirá para um novo julgamento no Tribunal do Paraná, trazendo alívio ao advogado. Durante a pandemia de 2021, o ministro Reynaldo da Fonseca, do STJ, explicou a adaptação da Corte ao formato telepresencial, dispensando o uso de toga ou beca, mas mantendo a exigência de vestimenta adequada.
A Liturgia nas Sessões Virtuais e a Vestimenta Adequada
A ministra Daniela Teixeira destacou a dispensa do uso de beca entre 2020 e 2022, visando evitar que os advogados compartilhassem a mesma vestimenta oferecida pelo tribunal. Em 2022, o CNJ estabeleceu regras para as sessões por videoconferência, mencionando terno ou beca como vestimenta apropriada para os magistrados.
O Debate sobre a Vestimenta na Atuação Jurídica
Questionando a disparidade entre as exigências para magistrados e advogados, a ministra levantou a questão da liturgia nas sessões virtuais. Em um episódio curioso, o então decano do STF, ministro Marco Aurélio Mello, criticou as sessões virtuais e compareceu a uma delas com uma camisa polo, argumentando que em casa não havia necessidade de trajes formais.
Respeito à Liturgia e à Atuação Profissional
Enquanto magistrado, o ministro Marco Aurélio era reconhecido por sua defesa da liturgia, demonstrando incômodo com tratamentos informais durante as sessões. A reflexão sobre a vestimenta adequada e a liturgia nas atividades jurídicas continua sendo um tema relevante no contexto atual.
Fonte: © Migalhas
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