Advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem condenado: atropelamento, Penitenciário Papuda, regime semiaberto, pena reduzida, requisito legal, Lei de Execução Penal, trabalho externo, Complexo 19° Batalhão Polícia Militar. Juíza, Tribunal de Justiça DF preside, advocacia, manifestação diretoria. Prisão domiciliar, sentença, juíza, Tribunal do Júri, Brasília, Marcelo Leite Borges, testemunhas, perito contratado, câmera segurança. Regime penal, medida de saída temporária. Presidentes Tribunal Justiça Distrito Federal e Territórios.
Através de uma publicação do @correio.braziliense, foi divulgado que o advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem, advogado condenado por atropelar a servidora Tatiana Matsunaga durante uma discussão de trânsito, em agosto de 2021, na região do Lago Sul, começará a cumprir a sentença de 9 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto. Após ter sido sentenciado a 11 anos de prisão em julho do ano passado, o advogado teve sua pena reduzida em março deste ano.
O caso do advogado de defesa Paulo Ricardo Moraes Milhomem, que foi advogado condenado por um incidente grave, serve de lembrete sobre a importância do cumprimento das leis de trânsito e das consequências de atos impensados. As ações de um advogado devem refletir responsabilidade e ética, lembrando que tanto a lei como a sociedade esperam condutas exemplares.
O Advogado Condenado no Complexo Penitenciário da Papuda
De acordo com a decisão da Justiça, o advogado atingiu os requisitos legais estabelecidos na lei de execução penal para ter direito ao regime semiaberto. O advogado solicitou, recentemente, a saída temporária e autorização para realizar trabalho externo a fim de exercer sua advocacia, porém, a decisão ainda está pendente.
A Justiça irá considerar uma manifestação da diretoria da 19° Batalhão de Polícia Militar, localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, onde o advogado permaneceu detido desde sua condenação. Desde que não haja descumprimento das condições impostas e mantendo um bom comportamento, o advogado poderá progredir para o regime aberto, ou seja, prisão domiciliar, em janeiro de 2025.
O caso que resultou na prisão do advogado remonta a 26 de julho do ano passado, quando ele foi sentenciado a 11 anos de prisão. Na época, ele cumpria pena em regime fechado no 19° Batalhão de Polícia Militar, parte do Complexo Penitenciário da Papuda.
Durante o extenso julgamento, que durou mais de 15 horas, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) argumentou duas qualificadoras para a condenação de Paulo Ricardo: motivo fútil e utilização de recursos que dificultaram a defesa da vítima.
No decorrer do julgamento, diversas testemunhas foram ouvidas, incluindo os advogados de defesa, promotores de justiça, a juíza presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Nayrene Souza Ribeiro da Costa, além de nove testemunhas, como o marido da vítima, Cláudio Matsunaga, e o perito contratado para realizar uma perícia, juntamente com uma moradora da região que forneceu imagens de uma câmera de segurança.
Antes da sentença, o promotor de justiça do Tribunal do Júri de Brasília, Marcelo Leite Borges, expressou sua opinião ao Correio, afirmando que era improvável que Paulo Ricardo não fosse condenado. Segundo o promotor, o réu acelerou novamente depois de atingir a vítima, Tatiana Matsunaga, uma situação que gerou amnésia nela em decorrência do atropelamento.
Tatiana só conseguiu recordar detalhes a partir do momento em que acordou no hospital, passando pelo processo de recuperação em sua residência desde então.
Fonte: © Direto News
Comentários sobre este artigo