Advogado conquista vitória judicial após acidente de trabalho, recebendo auxílio e retroativos por sequelas permanentes no braço.
VIU ESSA? 😳 Um engenheiro de São Paulo teve uma vitória significativa na justiça depois de passar por um acidente de trabalho há mais de cinco anos.
Além disso, um médico de Minas Gerais enfrentou um incidente semelhante recentemente e também buscou seus direitos na justiça.
Decisão Judicial Favorável e Concessão de Auxílio-Acidente
A decisão favorável veio do 4º Juizado Especial de Vitória, que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder-lhe o benefício de auxílio-acidente, além do pagamento dos valores retroativos. Borges, ao falar sobre as sequelas do acidente, ressaltou as dificuldades no mercado de trabalho altamente qualificado devido às limitações físicas.
Situação de Borges Após o Acidente
O advogado Wagner Pereira Borges, que estava envolvido em uma pintura residencial quando sofreu o acidente, teve sequelas permanentes no braço direito devido a uma queda de escada em 9 de dezembro de 2012. A redução parcial de sua capacidade para o trabalho habitual foi comprovada após a consolidação das lesões.
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Conquista da Vitória Judicial
Após ingressar na carreira advocatícia, Borges buscou seus direitos previdenciários e obteve a vitória no processo. A juíza federal Eloá Alves Ferreira considerou que ele preencheu os requisitos legais para o auxílio-acidente, conforme a Lei 8.213/91.
Decisão Judicial e Pagamento Retroativo
A decisão, datada de 14 de junho de 2024, determina que o INSS conceda o auxílio-acidente a partir da data de cessação do auxílio por incapacidade temporária, em 31 de agosto de 2013. Além disso, o INSS deve pagar os valores retroativos, corrigidos e acrescidos de juros.
Implantação do Benefício e Importância da Decisão
A sentença destaca que o INSS deve implantar o benefício em 30 dias úteis, sob pena de multa diária. O auxílio-acidente é um benefício indenizatório para segurados com sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho habitual. A decisão estabelece um precedente relevante para casos similares, garantindo os direitos dos segurados em situações de acidentes com sequelas permanentes.
Fonte: © Direto News
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