Após o ocorrido, a OAB/GO fez uma representação criminal contra dois PMs e disciplinar contra dois policiais civis.
A OAB/GO apresentou, nesta terça-feira, 3, uma denúncia criminal contra dois policiais militares e uma denúncia disciplinar contra dois policiais civis. Essa ação foi desencadeada por abusos e violações às prerrogativas da advogada Joyce Vasconcelos, que ocorreram no domingo, 1º/9, durante o exercício de suas funções. Joyce, como advogada e defensora dos direitos, tem seu trabalho respeitado e reconhecido. A atuação da profissional do direito é fundamental para garantir a justiça e a proteção das prerrogativas dos advogados. É essencial que abusos como esses sejam tratados com seriedade.
Incidente na Delegacia
Conforme o relato, ao sair de uma delegacia, a advogada Joyce quase foi atropelada por uma viatura da Polícia Militar. Ao retornar ao local para relatar o ocorrido e solicitar uma audiência com o delegado, a advogada foi surpreendida com a voz de prisão. Os policiais alegaram que ela estaria ‘drogada’, uma afirmação que não correspondia à realidade, uma vez que a advogada está em tratamento de imunoterapia devido a uma doença autoimune, o que não afeta seu comportamento. A ação dos policiais foi registrada em vídeo, evidenciando a gravidade da situação.
Reunião na OAB/GO
Na segunda-feira, 2, a advogada foi recebida na sede da OAB/GO pelo presidente da seccional, Rafael Lara Martins, que classificou o incidente como extremamente sério. Ele assegurou que a entidade tomará todas as medidas necessárias para impedir ações arbitrárias de agentes públicos contra advogados em pleno exercício de suas funções. A reunião contou com a presença de diversos profissionais do direito, incluindo Alexandre Pimentel, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, e Fabíola Ariadne, presidente da Comissão da Mulher Advogada.
Posicionamento da OAB
Rafael Lara enfatizou que é inaceitável que uma advogada quase seja atropelada e, em seguida, presa por desobediência ao tentar entrar em uma delegacia. Ele ressaltou a discrepância entre o relato dos agentes e as imagens gravadas pela própria advogada, corroboradas pelo testemunho de outro advogado que estava presente. Alexandre Pimentel, que também assinou a representação, afirmou que esse tipo de conduta por parte de agentes públicos é inadmissível. Ele destacou que o delegado afirmou que a advogada parecia estar drogada, mas que ela tem esclerose múltipla, e que já estão sendo tomadas as providências necessárias.
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Detalhes do Caso
Ao deixar a delegacia, Joyce Vasconcelos foi surpreendida e quase atropelada por uma viatura do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, em frente à Central de Flagrantes de Goiânia. Ao retornar para relatar o que aconteceu, foi abordada por um policial militar que ironicamente perguntou: ‘Está magoada?’. Ele a esbarrou brutalmente, portando um fuzil. Dois policiais civis também levantaram a voz contra a advogada, exigindo que ela deixasse o local. Ao insistir em falar com o delegado, Joyce recebeu a ordem de prisão dos policiais civis, sendo impedida apenas pela intervenção da Comissão de Prerrogativas da OAB/GO.
Registro de Atendimento Integrado
O RAI – Registro de Atendimento Integrado foi elaborado pelo delegado, contendo informações sobre falsa identidade (art. 307) e desobediência (art. 330) do Código Penal. A situação expõe não apenas a vulnerabilidade da advogada, mas também as violações que podem ocorrer no exercício da profissão. A OAB/GO está comprometida em proteger os direitos e prerrogativas dos advogados, garantindo que abusos e violações por parte de agentes públicos sejam devidamente enfrentados e não se tornem uma prática comum. Informações adicionais foram fornecidas pela OAB/GO.
Fonte: © Migalhas
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