Presidente Lula não vetará percentual de imposto de importação, em acordo com líderes da indústria e do comércio.
Sob pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de empresários da indústria e do comércio nacional, o governo federal firmou acordo com todas as legendas para tributar em 20% as encomendas internacionais de até US$ 50, que atualmente são isentas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) garantiu que não vetará essa porcentagem no acordo.
Além disso, o pacto estabelecido entre as partes visa equilibrar as contas públicas e fortalecer a economia nacional. Esse ajuste nas taxas de importação busca proteger a produção interna e incentivar o consumo de produtos fabricados no Brasil. O acordo também contempla medidas para estimular a geração de empregos e impulsionar o crescimento sustentável do país.
Acordo entre líderes partidários e presidente da Câmara fortalece indústria nacional
Uma importante concertação entre os partidos políticos e o Poder Executivo foi conduzida recentemente pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), em uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e demais representantes partidários. Durante o encontro, um acordo crucial foi estabelecido, conforme relataram os líderes presentes. Mesmo partidos que inicialmente se mostravam contrários, como PT, Psol e PL, decidiram apoiar unidos a proposta em uma votação simbólica.
O líder do PT na Câmara, deputado Odair Cunha (MG), enfatizou a importância do acordo, destacando que se trata de uma medida essencial para proteger a indústria nacional. Segundo ele, assim como outras nações ao redor do mundo, o Brasil precisa garantir mecanismos que assegurem a competitividade das empresas locais e promovam uma concorrência equilibrada no mercado.
Mesmo o PL, partido vinculado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, teria concordado com os termos do acordo, conforme informaram os líderes partidários. Além disso, a sigla se comprometeu a retirar uma emenda que propunha a isenção de impostos para produtos de até US$ 50 vendidos internamente, o que poderia resultar em prejuízos significativos para a arrecadação do governo.
A alíquota acordada deverá ser aprovada ainda hoje durante a sessão do plenário, como parte do projeto de lei que institui o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O Senado já agendou uma sessão para votar a proposta amanhã, encaminhando-a em seguida para a sanção presidencial. De acordo com o parecer do deputado Átila Lira (PP-PI), o imposto de importação será de 20% para produtos de até US$ 50, enquanto para valores acima desse limite a taxa permanecerá em 60%.
É importante ressaltar que, independentemente do valor, os produtos importados já estão sujeitos a uma cobrança de 17% de ICMS pelos governos estaduais. Essa dupla tributação resulta em uma alíquota efetiva maior para o consumidor. Atualmente, os Estados arrecadam cerca de R$ 400 milhões mensalmente com as remessas internacionais.
O governo, anteriormente relutante em apoiar a taxação proposta por empresários brasileiros, cedeu à pressão popular e à preocupação com possíveis impactos negativos na imagem do presidente. Além disso, a intenção de manter boas relações comerciais com a China, principal parceiro do Brasil, também foi levada em consideração, dado o grande número de marketplaces internacionais sediados no país asiático que se beneficiam da isenção tributária vigente.
Este acordo representa um marco significativo na proteção e fortalecimento da indústria nacional, demonstrando a capacidade de líderes partidários e do governo em atuar em conjunto em prol do desenvolvimento econômico do país.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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