Abono salarial em 2024 para trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) até um salário mínimo.
O derradeiro lote do abono salarial do PIS/Pasep 2024 (ano-base 2022) com montante de até um salário mínimo (R$ 1.412) será concedido nesta quinta-feira (15) aos empregados do setor privado (PIS) e aos funcionários públicos (Pasep) que nasceram em novembro e dezembro.
O benefício será depositado diretamente na conta dos trabalhadores, garantindo assim o pagamento do abono dentro do prazo estabelecido. É importante ficar atento aos critérios para receber a remuneração e não perder o prazo para solicitar o abono salarial.
Abono salarial 2024: novidades e informações importantes
Os trabalhadores do Rio Grande do Sul afetados pelas recentes chuvas receberam o abono salarial antecipadamente, sem depender do mês de aniversário. Para os demais, houve a unificação do calendário do abono salarial do PIS e do Pasep, com os pagamentos sendo realizados de acordo com o mês de nascimento. Anteriormente, os servidores públicos recebiam de acordo com o dígito final do número de inscrição.
Até o momento, um total de 24.874.071 milhões de trabalhadores estão recebendo o abono salarial. Deste montante, 21.982.722 milhões são beneficiários do abono do PIS, destinado aos trabalhadores da iniciativa privada e pago pela Caixa Econômica Federal, enquanto 2.891.349 milhões são servidores públicos que receberão o abono do Pasep através do Banco do Brasil.
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Os valores do abono do PIS e do Pasep 2024 variam de R$ 118,00 a R$ 1.412,00, dependendo da quantidade de meses trabalhados no ano-base 2022. Para verificar se terá direito ao abono, o trabalhador deverá consultar a Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br, com a consulta disponível desde 5 de fevereiro.
Quem tem direito ao abono salarial em 2024?
O abono salarial do PIS/Pasep é destinado a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que tenham recebido salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano-base. Não têm direito ao benefício empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física.
Para ser elegível ao abono do PIS/Pasep em 2024, é necessário estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS há pelo menos cinco anos, ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep, ter recebido até dois salários-mínimos de remuneração mensal no ano-base, ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base e ter os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
Não têm direito ao abono salarial os empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Requisitos para receber o abono salarial do PIS
Para ter direito ao abono salarial do PIS, é necessário estar cadastrado no Programa de Integração Social há pelo menos cinco anos e ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica por pelo menos 30 dias no ano-base. Além disso, os dados devem ser informados corretamente pelo empregador.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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