Governo estadual interfere em PPP de banda larga, ignorando decisão judicial e modelagem defeituosa, o que pode ter empurrado empresas, porém a Aegea, única a fazer proposta, venceu o leilão, apesar disso.
Com o resultado positivo do leilão de concessão dos serviços de água e esgoto no Piauí, o governo local enfrenta um novo desafio: superar a insegurança jurídica que afeta o setor de saneamento básico no Brasil. A falta de clareza nas leis e regulamentações pode desencadear uma série de problemas, desde atrasos no cronograma de obras até a ineficácia dos investimentos realizados. O Piauí precisa encontrar uma maneira de equilibrar as necessidades de saneamento com as limitações legais.
No entanto, a seleção da Aegea como vencedora do leilão pode trazer uma luz de esperança para o futuro do Piauí. A empresa prevê investimentos de R$ 8,6 bilhões ao longo de 35 anos, um empreendimento de PPP de grande porte, e o impacto positivo desses investimentos será sentido em todos os 222 municípios do interior do estado. Com essa nova oportunidade, o Piauí pode reduzir significativamente a insegurança jurídica, permitindo que mais recursos sejam direcionados para o investimento e o desenvolvimento do saneamento básico.
Leilão de Saneamento no Piauí e Problemas de Insegurança Jurídica
O certame, com apenas um concorrente, reflete uma série de problemas enfrentados pela gestão do governador Rafael Fonteles (PT), que deixou investidores ressabiados e suscitou preocupações de insegurança jurídica em um estado conhecido por parcerias público-privadas (PPPs) e aberto a investimentos. A empresa, que já detinha a concessão da área urbana da capital, Teresina, ofereceu desconto de apenas 1% sobre a tarifa a ser cobrada e o valor mínimo da outorga, de R$ 1 bilhão, o que não foi suficiente para atrair mais concorrentes.
A falta de interesse nas PPPs no Piauí pode ser atribuída ao problema da insegurança jurídica que a gestão do governador Rafael Fonteles criou, levando os investidores a desconfiar da capacidade do estado de cumprir suas obrigações. Além disso, a modelo de edital, que exigia pagamento integral do valor de outorga antes da assinatura do contrato, também foi um obstáculo. Para evitar um novo fiasco, o governo mexeu no edital, determinando que o pagamento do valor de outorga seria diluído em um prazo mais longo, o que pode não ter sido suficiente para apaziguar os investidores.
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A empresa que demonstrou interesse no leilão de saneamento no Piauí já tem concessão na área urbana da capital, Teresina. A gestão do governador Rafael Fonteles passou a ser vista com desconfiança desde que seu governo encerrou unilateralmente um contrato de PPP de internet gratuita fechada em 2018 entre o Estado e a Globaltask, empresa com sede em Cuiabá, no Mato Grosso. O que mais chamou a atenção não foi a disputa entre as partes, mas a condução desastrada do caso pela gestão de Fonteles.
Em um espaço de três meses, o governo do Piauí decretou a intervenção na Globaltask, ignorou decisão favorável à empresa em um tribunal de arbitragem e colocou fim no contrato sem concluir o processo administrativo para investigar a companhia. A PPP Piauí Conectado foi assinada na gestão do então governador Wellington Dias (PT), atual ministro do Desenvolvimento Social, e tinha como objetivo construir uma rede de fibra óptica para os 224 municípios do estado. O contrato inicial de R$ 214 milhões ganhou um aditivo e passou a ser de R$ 396 milhões, o que ampliou o número de cidades e o prazo para 30 anos.
Fonte: @ NEO FEED
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