Influências de outras legislações moldam profundamente a estruturação do Judiciário brasileiro, inserindo direitos reais como no sistema jurídico nos moldes de 524 anos.
A chegada dos portugueses em 22 de abril de 1500 marcou o início de uma nova era na terra Pindorama, que posteriormente recebeu o nome de Brasil, resultando de uma importante fase da colonização portuguesa. Os impactos da presença lusa reverberam até os dias de hoje, permeando aspectos culturais, sociais e econômicos da nação sul-americana.
A influência portuguesa na formação do Brasil foi tão significativa que o legado português pode ser observado em diversas manifestações artísticas, arquitetônicas e gastronômicas do país. A miscigenação de culturas e tradições decorrente da colonização lusitana contribuiu para a riqueza e diversidade cultural do Brasil, consolidando uma identidade única e cativante.
Legado da colonização portuguesa na estruturação do Judiciário brasileiro
Passados 524 anos, ainda é possível observar vestígios da colonização portuguesa na produção jurídica e na organização do Judiciário no Brasil. A influência da colonização lusitana se faz presente profundamente na estrutura do sistema jurídico brasileiro.
Os colonizadores portugueses desembarcaram no Brasil há mais de cinco séculos, trazendo consigo não apenas sua cultura, mas também seu modelo jurídico. Os lusitanos fundamentaram o sistema jurídico nos moldes do civil law, diferente do common law adotado em outras nações. Essa influência portuguesa se refletiu em diversos ramos do Direito no Brasil.
O Direito brasileiro foi fortemente moldado pelas leis portuguesas, que tiveram um papel fundamental na estruturação do sistema judicial no país. As Ordenações Filipinas, código do século XVI, por exemplo, foram prevalentes no Brasil, influenciando a legislação até a introdução de códigos nacionais, como o Código Civil de 1916.
No Direito Civil, as normas relacionadas à propriedade e aos direitos reais, como usufruto e hipoteca, mostram claramente a influência portuguesa. No campo penal, ideias como culpabilidade e legalidade foram mantidas, embora tenham sido incorporadas influências de outras legislações a partir do Código Penal de 1890.
A administração colonial brasileira também herdou características da estrutura portuguesa, especialmente no que diz respeito à gestão de terras, regulamentação comercial e organização administrativa. O sistema judiciário brasileiro, por sua vez, foi fortemente influenciado pelo modelo português, com tribunais e carreiras jurídicas baseados no sistema judiciário lusitano.
A organização do Judiciário no Brasil seguiu de perto o modelo português, com uma hierarquia judicial estabelecida pela Coroa portuguesa. Os tribunais de 1ª e 2ª instâncias, como os ‘Juízes de Fora’ e as ‘Relações’, mantiveram a tradição jurídica portuguesa no Brasil. O Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, criado em 1751, foi um marco da influência do sistema judicial português no país.
A nomeação de desembargadores e ouvidores, a organização dos tribunais e os procedimentos judiciais no Brasil seguiram padrões estabelecidos pelas Ordenações Filipinas e pela tradição jurídica portuguesa. A colonização portuguesa deixou uma marca profunda no sistema jurídico brasileiro, que ainda reverbera nos dias atuais.
Fonte: © Migalhas
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