Documento previa quatro poderes políticos: Legislativo, Moderador, Executivo e Judicial, em contexto turbulento e debate político, com base do Estado e realidade socioeconômica.
A 1824 Constituição foi um marco fundamental na história do Brasil, sendo outorgada por d. Pedro I em 25 de março daquele ano. Esse momento simbolizou a consolidação das bases políticas e institucionais do país, estabelecendo as diretrizes que norteariam o funcionamento do Estado nas décadas seguintes. O documento refletia as disputas e interesses da época, buscando conciliar diferentes visões políticas em um contexto de transição e consolidação do poder.
A Carta Imperial de 1824 é reconhecida como a Lei Maior do Brasil durante boa parte do século XIX, servindo como a base jurídica e política que regia a monarquia brasileira. Seus princípios influenciaram não apenas a estrutura do Estado, mas também a organização da sociedade e a divisão de poderes. A influência da Constituição de 1824 perdurou por muitos anos, moldando as relações políticas e institucionais do Brasil até a Proclamação da República em 1889.
Contexto turbulento da Constituição de 1824
Após a independência proclamada em 1822, d. Pedro I convocou uma Assembleia Constituinte com o objetivo de moldar a estrutura governamental do Brasil. Contudo, desentendimentos acerca do poder do monarca e das competências do Executivo levaram à dissolução da assembleia pelo próprio imperador, naquela que ficou conhecida como ‘noite da agonia’.
Posteriormente, o Imperador delegou a elaboração da Constituição ao Conselho de Estado.
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200 Anos da Constituição de 1824: As fundações de uma nação.(Imagem: Arte Migalhas) Influenciada por diversas teorias políticas e pela experiência constitucional de países como Espanha e França, além das ideias de Benjamin Constant, a Constituição de 1824 buscou equilibrar os ideais liberais com a realidade socioeconômica e política do Brasil da época.
Estabeleceu-se uma monarquia hereditária, constitucional e representativa, onde o poder se concentrava nas mãos do imperador e da Assembleia Geral, esta última representando a nação brasileira.
No cenário de debate político intenso, as bases do Estado foram definidas, delimitando a estrutura de governo que dividia o território em províncias e estabelecia o papel das câmaras municipais. Essa construção do Estado refletia a necessidade de conciliar as demandas da realidade socioeconômica com as aspirações políticas da época.
Envolvimento da sociedade na Carta Imperial
A Carta Imperial de 1824, também conhecida como Lei Maior, foi fruto não apenas da ação monárquica, mas também do debate político que permeava a sociedade brasileira naquela época. A tentativa de conciliar as demandas da realidade socioeconômica com os ideais liberais revelava a preocupação em estabelecer um equilíbrio que garantisse a estabilidade do país.
Os critérios censitários estabelecidos para definir os cidadãos ativos e passivos geraram discussões acaloradas, demonstrando a complexidade do processo de construção de uma democracia participativa em um contexto de centralização política na figura do imperador.
Impactos da Constituição de 1824 na sociedade brasileira
A Constituição de 1824 teve repercussões significativas na realidade socioeconômica do Brasil. Ao garantir direitos civis e políticos aos cidadãos, como liberdade de expressão, religiosa e direito à propriedade, ela estabeleceu as bases para a organização política do país no século XIX.
A centralização política na figura do imperador, aliada aos critérios censitários para o exercício do voto, refletia a busca por uma democracia participativa que, embora limitada, representava um avanço em relação ao período colonial.
Ao longo dos anos, a Constituição de 1824 passou por alterações que evidenciavam sua capacidade de adaptação às transformações políticas da época, mantendo-se em vigor até a Proclamação da República em 1891.
Legado da Constituição de 1824 vs. Constituição de 1988
Comparando a Constituição de 1824, conhecida como a Carta Imperial, com a Constituição Federal de 1988, nota-se uma evolução significativa em termos de democracia participativa e direitos fundamentais. Enquanto a primeira foi imposta por d. Pedro I em um contexto de centralização política, a Constituição de 1988 resultou de um amplo processo de participação popular após anos de ditadura militar.
A atual Constituição brasileira ampliou os direitos sociais, promoveu a descentralização política e introduziu mecanismos de democracia direta, refletindo uma evolução em relação às bases estabelecidas pela Constituição de 1824 no contexto socioeconômico e político do país.
Fonte: © Migalhas
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